Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do Atlas Cloud, plataforma como serviço (PaaS) para implantar e operar aplicações. Ao aceitar estes Termos, você declara que leu e concorda com eles em nome próprio ou da organização que representa.

Identificação do fornecedor

O Atlas Cloud é fornecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Atlas Cloud", "nós").

Objeto do serviço

O Atlas Cloud oferece, a organizações clientes, recursos para construir, implantar, expor e observar aplicações em infraestrutura gerenciada, com isolamento entre organizações, quotas por plano e as funcionalidades descritas no site. O serviço é prestado conforme disponível, e as funcionalidades podem evoluir ao longo do tempo.

Conta e acesso por convite

O acesso ao portal exige conta pessoal e é concedido por convite de um administrador da plataforma ou de uma organização. Você deve:

• fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados;
• manter sua senha e seus fatores de autenticação em sigilo e não compartilhar a conta;
• comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

Os administradores de cada organização definem quem participa dela e com quais papéis, e respondem pelos convites que enviam.

Responsabilidades do cliente

O cliente é responsável:

• pelas aplicações, imagens, configurações, segredos e dados que implanta na plataforma;
• pelo cumprimento da legislação aplicável às suas aplicações, inclusive a LGPD em relação aos dados pessoais que elas tratam;
• pelo uso feito pelos membros da sua organização;
• por manter cópias de segurança dos dados que não possam ser reconstruídos a partir do seu código-fonte.

Uso aceitável

A Política de Uso Aceitável integra estes Termos por referência. Ao aceitar estes Termos, você também se obriga a cumpri-la. Ela descreve as atividades proibidas na plataforma, como mineração de criptomoedas, spam, ataques, conteúdo ilegal e abuso de recursos, e as consequências da violação.

Suspensão e encerramento

Podemos suspender o acesso, os deploys ou o tráfego de uma organização, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável, inadimplência, ordem de autoridade competente ou risco à segurança da plataforma ou de terceiros. Quando houver risco à plataforma ou a terceiros, a suspensão pode ocorrer sem aviso prévio.

Você pode encerrar sua conta ou a da sua organização a qualquer momento. Podemos encerrar o serviço para uma organização com aviso prévio de [PRAZO A DEFINIR], ou imediatamente em caso de violação grave. Após o encerramento, os dados são tratados conforme os prazos de retenção da Política de Privacidade.

Planos e cobrança

Os planos, as quotas e os preços vigentes estão descritos na página de planos. Enquanto a cobrança não estiver habilitada, o uso segue as quotas do plano atribuído à organização. Quando a cobrança for habilitada, as condições de pagamento, reajuste e cancelamento serão informadas antes de qualquer valor ser cobrado.

Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o Atlas Cloud não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da plataforma, de falhas nas aplicações do cliente ou de eventos fora do nosso controle razoável. Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada a [LIMITE DE RESPONSABILIDADE]. Esta cláusula não afasta direitos que a lei não permite limitar.

Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos. Cada versão tem número e data de vigência indicados no topo da página, e as versões anteriores publicadas continuam disponíveis. Uma nova versão exige novo aceite para que você continue usando o portal.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de [FORO] para resolver eventuais controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei o garantir.