Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

Este Acordo de Tratamento de Dados complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade quando o cliente usa a plataforma para tratar dados pessoais de terceiros. Ele define como a plataforma, na posição de operadora, trata esses dados em nome do cliente, que é o controlador.

Partes e papéis

O cliente é o controlador dos dados pessoais que envia à plataforma. A plataforma ([RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ]) atua como operadora e trata os dados apenas para prestar o serviço contratado e conforme as instruções documentadas do cliente. O contato do encarregado é [E-MAIL DO ENCARREGADO].

Objeto e instruções

O tratamento se limita à hospedagem, ao processamento, à transmissão e ao armazenamento necessários para executar as aplicações do cliente, além de operações de suporte solicitadas por ele. Instruções adicionais devem ser dadas por escrito e não podem exigir tratamento que viole a lei.

Medidas de segurança

A operadora mantém medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, descritas no Trust Center e revisadas periodicamente, incluindo isolamento entre clientes, controle de acesso com verificação em duas etapas, criptografia em trânsito e trilha de auditoria. A descrição detalhada está no anexo de medidas de segurança: [ANEXO A DEFINIR].

Subprocessadores

O cliente autoriza o uso dos subprocessadores listados em /legal/subprocessadores. A operadora avisa mudanças com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail para quem se inscreveu e na página pública, e o cliente pode registrar objeção no prazo do aviso.

Incidentes de segurança

A operadora notifica o cliente sobre incidente que afete dados pessoais tratados em seu nome em até [PRAZO A DEFINIR], com as informações disponíveis sobre natureza, dados afetados, medidas adotadas e contato para esclarecimentos.

Direitos dos titulares

A operadora auxilia o cliente, na medida do possível, a atender pedidos de titulares. Pedidos recebidos diretamente pela operadora sobre dados tratados em nome do cliente são encaminhados a ele.

Transferência internacional

Quando houver transferência internacional de dados por subprocessadores, ela segue o mecanismo informado na lista pública: [MECANISMO A DEFINIR].

Devolução e exclusão

Ao término do contrato, a operadora devolve ou exclui os dados pessoais do cliente em até [PRAZO A DEFINIR], salvo retenção exigida por lei.

Auditoria

O cliente pode solicitar evidências de conformidade com este acordo. A operadora disponibiliza o pacote de evidências sob confidencialidade, conforme o processo descrito no Trust Center.